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Sanches Costa e Pires
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Sanches Costa e Pires
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há 6 anos
Acordo de Não-Persecução Penal
Com a chegada da Lei 13.964 /19, a Justiça Negociada tem se consolidado cada vez mais no modelo processual brasileiro. Diante da impossibilidade de negativa da chegada de novos instrumentos...
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Flávio Tartuce
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há 12 anos
Violência patrimonial contra a mulher
Por Mário Luiz Delgado A Lei Maria da Penha é sempre festejada pelo grande avanço que representou na luta contra a impunidade em relação aos delitos de violência física contra a mulher, quando...
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